| Projeto: |
|
PL 743 04/11/2003 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-743/2003
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0743-2003 |
| Promovente: |
|
Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
|
" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| Assunto: |
|
COMPETENCIA / CONSELHO DE REPRESENTANTES / CRIACAO / FISCALIZACAO / MEMBROS / ORGANIZACAO / REGIAO ADMINISTRATIVA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1875-2007
ver documento Just1440-2012
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 04/11/2003 | Encaminhado em 26/02/2004 | | CCJ | Recebido em 26/02/2004 | Encaminhado em 10/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2005 | Encaminhado em 01/03/2007 | | SGP2 | Recebido em 05/03/2007 | Encaminhado em 08/03/2007 | | CCJ | Recebido em 09/03/2007 | Encaminhado em 14/12/2007 | | SGP21 | Recebido em 07/05/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 13/02/2009 | Encaminhado em 13/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 04/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 14/04/2009 | Encaminhado em 02/06/2009 | | CCJ | Recebido em 02/06/2009 | Encaminhado em 06/09/2012 | | SGP21 | Recebido em 06/09/2012 | Encaminhado em 19/10/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 22/10/2012 | |
|
| Encerramento: |
|
19/10/2012. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |